Domingo, 21 de Março de 2004

ROM

 


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A Câmara Municipal defende publicamente a ROM mas responsabiliza o Governo pela sua defesa. Nada faz para parar a sua degradação, apesar de ter a possibilidade legal de a qualquer momento pedir o estatuto de área protegida. O Ministério do Ambiente, através do Instituto de Conservação da Natureza, reafirma a importância da Reserva, incluiu a sua protecção no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, mas diz que deve ser a Câmara a pedir a criação de uma área protegida de nível regional. Atente-se ao teor desta carta, em que o ICN - Instituto de Conservação da Natureza responsabiliza a Câmara Municipal:


Carta enviada ao Movimento PROMindelo em Julho de 2003


“Considera-se ser de realçar o empenho que a Associação dos Amigos de Mindelo para a Defesa do Ambiente, que está na base da fundação do Movimento PROMindelo, tem vindo a desenvolver em defesa da área ocupada pela Reserva Ornitológica do Mindelo, exercício de cidadania em prol do Património Natural local, que apraz registar.


O documento do Movimento PROMindelo não esclarece qual a posição deste Movimento quanto a uma futura figura classificativa para a ROM, no âmbito da Lei- Quadro das Áreas Protegidas (Decreto- Lei 19/93, de 23 de Janeiro), devendo ser recordada a posição do ICN sobre a matéria: não se justificando, à luz dos valores naturais associados actualmente ao Mindelo, a classificação da ROM enquanto área de interesse nacional, e uma vez que a figura de Paisagem Protegida pressupõe a apresentação da respectiva proposta por parte da autarquia envolvida, a solução deste problema passa incontornavelmente pela posição da Câmara Municipal de Vila do Conde; neste contexto merece ser recordado o ofício enviado pelo ICN àquela Câmara (ofício 105/2003/DOAAP, de 15 de Janeiro) , frisando o papel que à mesma cabe legalmente neste contexto, missiva que até à data não teve resposta.


Saliente-se de novo, portanto, que em termos técnicos, nada há a opor à bondade da intenção de preservar o Mindelo, face a um conjunto de ameaças que vêm fazendo perigar o seu futuro, e de que a comunicação social se tem feito eco. Mas o processo da proposta de criação das Paisagens Protegidas é da exclusiva competência das autarquias, de acordo com o Decreto- Lei 19/93, de 23 de Janeiro, como é sabido. A hipótese de uma requalicação ambiental da zona, sem passar necessariamente pela criação de uma Área Protegida, é algo que poderá igualmente ser equacionado, atendendo aos instrumentos de ordenamento do território já existentes (POOC,PDM), hipótese que aliás foi referida no citado Ofício enviado em Janeiro de 2003 à Câmara Municipal de Vila do Conde.


Em qualquer das hipóteses, as Propostas apresentadas pelo Movimento PROMindelo, relativamente à ROM, contêm elementos que serão certamente úteis na futura gestão daquele território, merendo o documento em causa a melhor atenção por parte do ICN, em termos da sua apreciação técnica.”


O Presidente do Instituto de Conservação da Natureza João Silva Costa


Neste jogo do empurra, que se arrasta há anos, fica a ganhar quem promove a destruição sistemática deste espaço, de modo a criar argumentos para construir. Mais uma vez se tenta destruir esta área em função do lucro imediato, ignorando-se todas as vantagens, mesmo económicas, de defender a Reserva.


 

publicado por siX às 15:56
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2 comentários:
De siX a 23 de Março de 2004 às 10:35
Eu sei disso Dupont. Mas ficar de braços cruzados, não me parece a melhor das opções. A ROM é a nossa Amazónia, e tudo deve ser feito para incutir nas pessoas o sentido de a proteger e defender. Por essa razão é que me farto de escrever sobre ela. E penso que nem tudo está perdido: caso o ps perca as próximas eleições, espero que o novo executivo de VC tenha a sensatez de fazer aquilo que o ps até agora não foi capaz, vá-se lá saber porquê!!


De Dupont a 22 de Março de 2004 às 22:24
Sabe uma coisa, six? Digo isto com mágoa, mas falar na ROM, nesta altura, é a mesma coisa que dizer que um morto ainda pode ressuscitar.
Já não há nada. Anos de incúria transformaram o que foi uma belo espaço numa perfeita lixeira a céu aberto...
No terras do Ave publicam aquelas fichas sobre a ROM, com raposas, esquilos, mochos, corujas e outros animais. Não acredito que lá exista um único exemplar. Terão existido, sem dúvida, mas já não existem... Não sei até que ponto isto não será mais uma jogada qualquer. Ainda vamos ver ali condomínios de luxo com campo de golfe a justificar a ROM...


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